STF decreta prisão de João Paulo Cunha

Parlamentar foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

Operadoras recorrem ao STF contra suspensão de planos de saúde

Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde

Instituto de Defesa do Direito de Defesa repudia postura de JB

Para o IDDD, a conduta do presidente do Supremo revela seu desprezo a argumentos diversos e à necessária contraposição de ideias em regime democrático

Supremo permite que réus acessem documento final da procuradoria sobre o mensalão

O acesso, que vinha sendo questionado pelos advogados, foi concedido sob o entendimento que, se não pudessem ver o documento, havia cerceamento de defesa

MPF/TO denuncia ex-prefeito de Colmeia

Ex-prefeito não teria prestado contas de mais de R$ 40 mil oriundos de programas financiados pelo FNDE

Justiça condena acusado de violentar recepcionista

Conjução carnal forçada

Arquivado pedido para que denúncias contra presidente do Senado fossem analisadas pelo plenário da Casa

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança (MS) 28213, considerando prejudicado o pedido de liminar protocolado por sete senadores da República.

Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Revisão criminal. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Viola o princípio da não culpabilidade, a consideração de processos em andamento para a valoração negativa da personalidade do agente, pois não existe ainda contra o acusado, um título executivo penal definitivo.

Ações de cobrança e declaratória. Seguro de vida. Impropriedade da ação declaratória para condenar a ré ao pagamento de quantia certa.

Comprovação inequívoca de ser intenção do segurado ter a autora como única beneficiária do capital. Demandante que faz jus à totalidade do valor segurado . Condenação devida. Recurso conhecido e provido.

Discurso de Ódio como Dispositivo Limitador da Liberdade de Expressão

Este trabalho discute a distinção do discurso de ódio intermediado na internet, buscando verificar como essas peculiaridades trazem novos desafios para o ordenamento jurídico brasileiro. Essa discussão será dividida em partes, num primeiro momento, buscará analisar o conceito de discurso de ódio e algumas características.

Mandado de segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeição. Aplicação da teoria da encampação.

Pedido de restituição de bens. Aparelhos celulares e veículos apreendidos em face de investigação de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.

Ausência de comprovação acercada propriedade dos bens. Objetos qie interessam ao processp. Exegesse do art. 118 do código de processo penal. Manutenção da decisão. Recurso não provido.

Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.